Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará da Serra - MT 2019 para Fiscal Municipal II

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Q1019853
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra , Código de Obras do Município de Tangará da Serra ,
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II |
Q1019853 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:


Justo é fiscal municipal e, ao vistoriar uma obra de engenharia situada no perímetro urbano com alvará de construção válido, constatou irregularidade na execução com comprometimento de sua estabilidade e risco para os executores e terceiros. Nesse caso, Justo deverá adotar, em consonância com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, a seguinte conduta:

Alternativas
Q1019855
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra , Código de Obras do Município de Tangará da Serra ,
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II |
Q1019855 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme previsto na Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra/MT, o alvará de licença para construção será válido, a contar da data de sua expedição, pelo prazo de
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
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