Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019 para Analista Instrumental - Fiscal Tributário

Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete privativamente ao Município conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares de acordo com a lei de zoneamento. ( ) É da competência privativa do Município a implantação da política de educação e orientação para a segurança do trânsito. ( ) Compete ao Município, em comum com a União e o Estado de Mato Grosso, cuidar da saúde e assistência social, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. ( ) Ao Município compete, concorrentemente com o Estado de Mato Grosso, criar mecanismos que aprimorem as relações de consumo e de vigilância sanitária.
Assinale a sequência correta.

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca da participação popular na gestão municipal. 

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar: