Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Geógrafo

Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº 9.433/97). Este instrumento norteia a gestão de recursos hídricos, considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, também estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas [...].

Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.501/2017, que acrescenta à Política Nacional de Recursos Hídricos, um novo texto.

(Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13354. Acesso em: 03/11/2017.)

O novo texto da legislação passa a ter o objetivo de incentivar