Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental

A coluna da esquerda apresenta a nomenclatura prevista na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6.938/1981, em seu artigo 3°, e a da direita, o significado de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  



Assinale a sequência correta. 

Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, para efeito da Resolução CONAMA n.º 237/1997, é definido como

A coluna da esquerda apresenta as penas restritivas de direito do Art. 8.º da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Suspensão parcial ou total de atividades 2 - Prestação de serviços à comunidade 3 - Prestação pecuniária 4 - Recolhimento domiciliar
( ) Atribuição ao condenado de tarefas gratuitas em parques, jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. ( ) Baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória. ( ) Proibição de o condenado participar de licitações, pelo prazo de cinco anos. ( ) Consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.
Assinale a sequência correta.

Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a afirmativa INCORRETA.