Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Procurador Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345796
Direito Tributário
Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo
do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por fixação normativa, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345797
Direito Tributário
Leia o texto abaixo.
“[...] Nos atos jurídicos em geral a vontade é elemento essencial. Por isto a lei exige para a validade dos atos
jurídicos o agente capaz. Agente que tenha vontade juridicamente válida. Como na formação da obrigação
tributária não participa o ato, mas simplesmente o fato em sentido estrito, acontecimento considerado apenas
em seu aspecto objetivo, é natural que a capacidade jurídica seja irrelevante na formação do vínculo
obrigacional tributário”.
(MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2010.)
Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar:
Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345798
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente
julgado quando