Questões de Concurso Público Prefeitura de Cáceres - MT 2017 para Fiscal de Obras e Postura
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De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os munícipes serão responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriças à sua residência ou estabelecimento comercial.
( ) Considera-se lixo domiciliar aquele produzido por imóveis privados residenciais ou não.
( ) Resíduos sólidos contundentes ou perfurantes são classificados como resíduos sólidos especiais.
( ) Considera-se lixo público aquele produzido por imóveis públicos residenciais ou não.
Assinale a sequência correta.
Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condições (PSC), ou proibir (PRB) ou ainda, exigir prévia autorização (PVA). As situações a seguir devem ser classificadas em função da forma de atuação, utilizando as abreviaturas dispostas nos parêntesis.
( ) Ocupar com mesas e cadeiras os passeios públicos.
( ) Instalar hidrantes, relógios e caixas coletoras de correspondências.
( ) Colocação de bancas de jornais.
( ) Instalar barracas provisórias de festas de caráter público.
( ) Construir quebra-molas sem atender as normas do CONTRAN.
Assinale a sequência correta.