Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Analista Judiciário - Direito
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Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.
( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade.
Assinale a sequência correta.
A coluna da esquerda apresenta a nomenclatura dos atos de competência do Tribunal e a da direita, seus objetivos, conforme Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Emenda Regimental
2 - Ato Regimental
3 - Ato Regulamentar
4 - Provimento
5 - Resolução
( ) Disciplinar as deliberações do Conselho da Magistratura e da Corregedoria-Geral da Justiça.
( ) Emendar o Regimento Interno, suprimindo-lhe, acrescentando-lhe ou modificando-lhe disposições.
( ) Exprimir deliberações do Tribunal Pleno.
( ) Complementar o Regimento Interno.
( ) Introduzir modificações no regulamento da Secretaria, bem assim para dispor normativamente, quando necessário ou conveniente, sobre matéria correlata com a que nele se regula.
Marque a sequência correta.
Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.
( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.
( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.
( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.
Assinale a sequência correta.