Questões de Concurso Público UFMA 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Q2197274
Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021,
define as diretrizes curriculares da Educação
Profissional e Tecnológica e, no art.24, estabelece que
o Plano de Curso da Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, no planejamento, deve considerar o(a):
Q2197275
Pedagogia
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que
institucionalizou e integrou as ações da educação
profissional técnica de nível médio, da educação de
jovens e adultos e da educação profissional e
tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei
9.394/96, para redimensionar as ações da educação
profissional técnica nesses níveis, estabelece que:
Q2197277
Pedagogia
A implementação da Educação a Distância (EaD) está
prevista na LDB 9.394/96. O marco legal de sua
regulamentação e sua atualização têm reafirmado a
necessidade da criação e ampliação de polos EaD. O
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, ao tratar da
oferta de Cursos na Modalidade a Distância na
Educação Superior, em seu Art. 19, dispõe que:
Q2197283
Pedagogia
A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é
marcada por diversos obstáculos, e, apesar de
mudanças na legislação educacional, muitos desafios
precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim
destaca o direito à educação superior, na perspectiva
do acesso e da permanência.
Q2197284
Pedagogia
Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei
10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva
aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o
contexto financeiro desfavorável de muitas
instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o
pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão –
UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em
Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é: