Questões de Concurso Público UFMA 2022 para Administrador
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
|
UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914945
Direito Administrativo
O Hospital Universitário (HU) da UFMA, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
EBSERH, necessita da ampliação dos serviços de
atendimento e assistência. Dessa forma, pretende
locar um imóvel nas proximidades da unidade
hospitalar. O Hospital demonstrou a singularidade do
imóvel a ser locado e evidenciou a vantagem da
contratação de acordo com o interesse público.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021), avalie os itens abaixo:
I – O HU/EBSERH pode utilizar a dispensa de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. É dispensável a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, pois o hospital necessita de um imóvel específico.
III. O HU/EBSERH pode utilizar a inexigibilidade de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
IV. Devido à singularidade e importância da contratação, por se tratar de imóvel singular, é dispensável o parecer jurídico, pois a contratação está na margem de conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
I – O HU/EBSERH pode utilizar a dispensa de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. É dispensável a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, pois o hospital necessita de um imóvel específico.
III. O HU/EBSERH pode utilizar a inexigibilidade de licitação, desde que haja avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
IV. Devido à singularidade e importância da contratação, por se tratar de imóvel singular, é dispensável o parecer jurídico, pois a contratação está na margem de conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
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UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914946
Legislação Federal
Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de
Magistério Superior, com lotação no Departamento
de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em
que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, em tempo integral, com dedicação
exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão
e gestão institucional. Ocorre que Diva está em
dúvidas acerca de quais atividades pode
desempenhar, uma vez que o regime de trabalho
consiste, portanto, em dedicação exclusiva à
instituição. Considerando a situação hipotética e o
disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os
itens a seguir:
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
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UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914947
Direito Administrativo
A Universidade Federal do Maranhão promoveu,
recentemente, a atualização do Estatuto da
instituição. Visando oportunizar maior transparência
e democratização do procedimento, foi aberta
consulta pública para participação da comunidade
universitária, instituições da sociedade civil e
comunidade local. Acerca da consulta pública, nos
termos da Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
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UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |
Q1914948
Direito Administrativo
Um técnico-administrativo da Universidade Federal
do Maranhão respondeu a processo administrativo
disciplinar (PAD) por, supostamente, valer-se do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública. A
comissão processante, em relatório, recomendou à
autoridade julgadora, no caso o Reitor, por delegação
do Ministro da Educação, o arquivamento dos autos.
A Procuradoria Federal junto à UFMA recomendou,
em parecer, que a autoridade julgadora não acatasse
o relatório da comissão uma vez que se mostrou
manifestamente contrário à prova dos autos.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/1999:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/1999:
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
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UFMA - 2022 - UFMA - Administrador
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Q1914949
Direito Administrativo
Deméter, servidora docente, recém nomeada,
procedeu a inscrição na eleição para Chefe do
Departamento de Enfermagem, o que ensejará a
atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre
que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a
inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o
estágio probatório. Considerando a situação
hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90,
assinale a alternativa CORRETA.