A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino. O referido diploma
legal instituiu a Progressão por Capacitação
Profissional. Nesse sentido, é correto afirmar que: