Maria deve esperar o prazo de 3 meses de carência para poder usufruir a pensão por morte.

Maria tem direito, na condição de pensionista, a um abono anual no valor correspondente ao benefício.

o valor do adicional de 25% deve ser incorporado ao valor da pensão por morte.

o valor da pensão por morte equivale a 50% do valor da aposentadoria do de cujus, em razão do tempo de matrimônio.

se Maria pleitear a pensão por morte em até 120 dias do óbito de Pedro, terá direito aos valores retroativos até a data do óbito.

Em atenção ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o RGPS e o RPC são contributivos, sendo a filiação a eles obrigatória.

Em ambos os regimes, admite-se a portabilidade.

No RGPS são estabelecidos piso mínimo e teto máximo para o recebimento dos benefícios, mas no RPC, não.

Veda-se a participação no RGPS de participante de RPC.

Tanto o RGPS quanto o RPC visam tutelar o risco de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e a idade avançada.

Manoel e João.

Simone e Jaqueline.

João, Simone, Manoel e Jaqueline.

Simone, Manoel, Jaqueline e Pedro.

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.

A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.