Questões SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador

Q913057

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913057 Direito Processual Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:

quando houver justa causa.

quando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.

quando o processo for anulável.

enquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador

Foi encontrada 1 questão