Questões SEJUC - RR 2011 para Agente Penitenciário

Q822617

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822617 Direito Processual Penal

Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:

Pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia;

Dispensa a manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não, basta a aceitação do acusado;

Pode ocorrer antes do recebimento da denúncia;

Pode Ocorrer a qualquer momento, inclusive durante a execução penal;

É cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa lei.

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