Questões UERJ 2025 para Procurador

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) não é aplicável em determinadas situações envolvendo a assunção dos serviços pelo gerador de lixo extraordinário. Com base na Constituição, o entendimento sobre a não incidência da TCDL é de que essa taxa:

deve ser reduzida pela metade, caso o município continue responsável pelo tratamento e disposição final, se o gerador do lixo extraordinário tiver assumido os encargos de coleta e transporte dos resíduos

pode ser afastada, se o gerador do lixo comprovar que contratou serviços privados para o tratamento e disposição final, sem que o município tenha qualquer responsabilidade, mesmo que este assuma a coleta

não incide nos casos em que o gerador de lixo comprova que arca exclusivamente com os serviços de coleta, transporte e manuseio, ainda que o tratamento e a disposição final sejam realizados pelo ente público

não é devida quando o gerador de lixo extraordinário comprova ter assumido integralmente os serviços de manuseio, coleta, transporte, tratamento e disposição final, substituindo assim a responsabilidade do poder público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público UERJ 2025 para Procurador

Foi encontrada 1 questão