Questões de Concurso Público UEPB 2026 para Residência Multiprofisisonal - Serviço Social

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Q3898597 Serviço Social
A dimensão investigativa no trabalho dos/as assistentes sociais, enquanto componente constitutivo da ação profissional, resulta da trajetória histórica do Serviço Social e vem se consolidando na formação profissional, contribuindo para o perfil dos/as novos/as profissionais.

Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898598 Serviço Social
“O movimento de mulheres, que havia ampliado seu protagonismo no final dos anos setenta, lutando para a melhoria das condições de vida, teve sua atuação política fortalecida na criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e na participação no processo constituinte de 1988. O CNDM tornou-se um marco significativo na trajetória da conquista de direitos básicos das mulheres e no fortalecimento da democracia participativa” (BRASIL, 2013).

Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Nota do conselho nacional dos direitos da mulher e da secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república pelos 25 anos da constituição de 1988, Brasília, 03 out. 2013.

A respeito do CNDM, instituído pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, analise as assertivas a seguir.

I- Sua criação objetivou promover, de forma exclusiva no âmbito municipal, políticas de assistência social com foco no bem-estar das mulheres e na garantia da igualdade de direitos.
II- Possui como uma de suas competências sugerir a prefeitos a elaboração de projetos de lei destinados a assegurar os direitos da mulher, bem como a revisar ou eliminar legislações de conteúdo discriminatório.
III- Conta com o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, destinado à gestão de recursos e ao financiamento de suas atividades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3898599 Serviço Social
No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Brasil, destaca-se a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, e suas alterações), que dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:
Alternativas
Q3898600 Direito Penal
Conforme Mello (2015) “temos assistido nos últimos tempos a notícias nos jornais sobre o assassinato de mulheres pelo marido ou namorado, ex ou atual. Na verdade são crimes de violência contra a mulher que denotam a desigualdade de gênero. São geralmente noticiados como crimes ‘passionais’, como uma ocorrência policial comum sem revelar o que, na verdade, está por trás dessa realidade, o assassinato misógino de mulheres cometido por homens.” (p. 50).

Fonte: MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. In: Direito em Movimento, v. 23, p. 47-100, 2º sem. Rio de Janeiro, 2015.

O aumento significativo dos assassinatos de mulheres no Brasil foi um dos fatores que motivaram a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Sobre essa importante legislação, avalie as assertivas.

I- Define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
II- Prevê que, no feminicídio, a pena é reduzida quando o crime for cometido durante a gestação ou no pós-parto, contra vítima vulnerável ou na presença de familiar.
III- Alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, em virtude de sua especial gravidade e de sua motivação fundada em razões da condição de sexo feminino.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3898601 Serviço Social
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1996), a violência caracteriza-se pela imposição de níveis significativos de dor e sofrimento passíveis de prevenção. Nessa perspectiva, a violência obstétrica configura-se como uma modalidade específica de violência dirigida às mulheres  (ZANARDO et al., 2017).

Fonte: ZANARDO, Gabriela Lemos de Pinho; URIBE, Magaly Calderón; DE NADAL, Ana Hertzog Ramos; HABIGZANG, Luísa Fernanda. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. In: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 29, 2017. 

Podem ser mencionados como exemplos de violência obstétrica, entre outras práticas:

I- Uso excessivo de medicamentos sempre que necessário para garantir a segurança da parturiente.
II- Raspagem dos pelos pubianos (tricotomia) realizada, apenas, quando clinicamente indicada.
III- Indução do trabalho de parto sem necessidade ou sem consentimento informado.
IV- Proibição do direito ao acompanhante escolhido pela mulher durante o trabalho de parto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3898602 Serviço Social
Para Boschetti (2006), o sistema de seguridade social brasileiro se funda em duas lógicas de ação social, relacionadas à assistência social e aos seguros sociais. 

Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Capítulo VIII – A Assistência Social: um direito, uma política constitutiva da Seguridade Social. In: BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas sociais de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livres: Editora UnB, 2006, p. 262-275.

Assim, considerando as particularidades do complexo previdenciário-assistencial brasileiro apontadas pela autora, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898603 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) “é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988” (Brasil; Ministério da Saúde, 1990).

Analise as afirmações a seguir relativas ao SUS e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898604 Serviço Social
Conforme estabelecido nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010, p. 41), “os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional”.

Fonte: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010. 

Assim, considerando as reflexões contidas nos referidos Parâmetros, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898605 Serviço Social
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é um documento “que tem como base seis princípios básicos de cidadania, caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento, tanto público como privado” (Brasil; Ministério da Saúde, 2011).

Assim, considerando as informações contidas no Documento supramencionado, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898606 Serviço Social
Segundo Boschetti (2009), para avaliação das políticas sociais e dos programas sociais, além da incorporação das dimensões histórica, econômica e política, é necessário conhecer o quadro institucional da política social.

Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Serviço Social: Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 575-592.

Sobre os aspectos que, para a autora, exprimem elementos empíricos de análise para construção deste quadro institucional, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898607 Serviço Social
De acordo com Buss e Pellegrini Filho (2007), “as diversas definições de Determinantes Sociais de Saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito atualmente bastante generalizado de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos e de grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde”.

Fonte: BUSS, Paulo Marchirori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007.

Analise as asserções a seguir relacionadas aos Determinantes Sociais de Saúde e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898608 Serviço Social
Segundo Pereira e Teixeira (2013, p. 121), “a ideia de rede surge como uma maneira de superar os limites da ação através da integração de conhecimentos e de práticas. A perspectiva de redes intersetoriais (...) [visa] dar respostas mais totalizantes e que abordem diferentes aspectos dos problemas sociais”. Nesse contexto, a intersetorialidade assume importante papel na atuação do Serviço Social.

Fonte: PEREIRA, Karine Yanne de Lima; TEIXEIRA, Solange Maria. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 114-127, jan./jun. 2013.

Analise as proposições acerca da relação entre redes de proteção social, intersetorialidade e o Serviço Social e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898609 Serviço Social
Costa e Santos (2020, p. 75) afirmam que “dentre as ações desenvolvidas pelos/as assistentes sociais, merecem destaque aquelas vinculadas à educação em saúde que, de acordo com Santos e Senna (2017), têm caráter politizador das demandas”. 

Fonte: COSTA, Laila Talita da Conceição; SANTOS, José Whellison Brito dos. Serviço Social, educação popular e saúde: elementos de debate sobre o caráter educativo do trabalho profissional. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, Edição Especial, p. 67-82, jul. 2020.

Analise as asserções relativas à educação popular em saúde e ao trabalho do Serviço Social, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898610 Serviço Social
“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde (...) na promoção da saúde da população negra de forma integral” (Brasil; Ministério da Saúde, 2017, p. 7).

Considerando as orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898611 Serviço Social
“A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade” (Brasil; Ministério da Saúde, 2013, p. 06).

Analise as assertivas relativas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898612 Serviço Social
“A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM é um conjunto de diretrizes e objetivos que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres, promovendo a autonomia delas” (Brasil; Ministério da Saúde, s.d., s.p.).

A partir das propostas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e das especificidades da saúde da mulher, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898613 Serviço Social
“Pensar família hoje pressupõe seu entendimento enquanto fenômeno que abrange as mais diferentes realidades” (Freitas; Braga; Barros, 2011, p. 18).

Fonte: FREITAS, Rita de Cássia Santos; BRAGA, Cenira Duarte; BARROS, Nívia Velença. Famílias e Serviço Social – Algumas reflexões para o debate. In: DUARTE, Marco José de Oliveira; ALENCAR, Mônica Maria Torres de (Orgs.). Família & Famílias: ráticas sociais e conversações contemporâneas. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Família & Famílias: Lumen Juris, 2011. p. 15- 38.

Considerando as discussões em torno das famílias contemporâneas, da maternagem e da parentalidade, analise os itens a seguir.

I- Apesar dos arranjos familiares e papeis parentais existentes, a dimensão de gênero é considerada fundante na construção das relações de poder, mas o mesmo não ocorre em relação à dimensão da geração.
II- Estudos mostram que as famílias pobres se aglutinam em torno de um eixo moral, em que as mulheres ocupam posição central, cuja realidade pode ser vista como desviante pelo/a assistente social.
III- No contexto da família contemporânea, não se desconsideram as situações nas quais a maternagem passa a ser desenvolvida por outras mulheres, como a avó, a tia ou a madrasta, ou por homens trans.
IV- Observa-se na sociedade atual uma grande indefinição sobre o cuidado parental, criando no macrossistema a ideia de aceitação e naturalização da irresponsabilidade parental pela omissão de cuidado à prole.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3898614 Serviço Social
“Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta” (DIGIÁCOMO; AMORIM DIGIÁCOMO, 2020, p. 3).

Fonte: DIGIÁCOMO, Murillo José; AMORIM DIGIÁCOMO, Ildeara de. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Atualizado até a Lei n 13.869, de 05 de setembro de 2019). 8. ed. rev. e ampl. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná.

Considerando o que consta na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis complementares que o atualizaram, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25 apud Haddad, 2016, p. 93).

Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

Analise as assertivas relativas a Lei nº 10.741/03, que õe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e às leis que o complementam, e marque disp a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3898616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Apesar do legado construído, é sabido que, ao longo da história da humanidade, a resposta social e coletiva dada à vida das pessoas com deficiência é de desvalorização, carregada de sistemas de preconceitos e práticas discriminatórias, opressoras e reprodutoras de violências” (CFESS, 2019, p. 08).

Fonte: CFESS. Série Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência. Brasília, CFESS, 2019. (Caderno 7).

Analise as assertivas relativas à Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e às leis e aos decretos que a complementam, e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: A
44: E
45: C
46: B
47: E
48: A
49: A
50: D
51: B
52: E
53: D
54: C
55: B
56: A
57: E
58: B
59: B
60: A