Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos

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Q1636139 Legislação Estadual
Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª.venda de produtos para um país nórdico; 3ª.venda de produtos para um estado do Sudeste brasileiro; 4º.remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Ceará. Com relação ao tratamento tributário quanto ao ICMS destas operações, todas destinadas a contribuintes do imposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1636144 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas:


1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará.

2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de artifício da Espanha.

3ª Estabelecimento situado no Rio de Janeiro transfere mercadoria a estabelecimento do mesmo titular situado no Pará.

4º Indústria situada no Pará compra energia elétrica proveniente do mesmo Estado.

5ª Passageiro adquire passagem e embarca em Belém, em aeronave comercial, com destino a São Paulo. 


Assinale a alternativa que contém as alíquotas do ICMS aplicáveis a cada uma das, situações acima respectivamente: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: B