Questões de Concurso Público SEAD-PA 2012 para Procurador, Autárquico e Fundacional

o contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

esse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica.

não dependerá de autorização específica do Senado Federal.

será objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades.

o valor da operação será deduzido das despesas de capital.

a dívida pública interna pode ser aquela contraída com instituições financeiras mantidas pela Organização das Nações Unidas.

a dívida pública externa decorre de obrigação assumida no próprio território do Estado, inclusive mediante a colocação de títulos no mercado de capitais através do Banco Central, desde que os credores ou investidores sejam internacionais.

a dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.

a dívida pública consolidada é integrada pelas operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

a dívida pública flutuante é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.