Questões de Concurso Público UEM 2023 para Técnico Administrativo

criança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezesseis anos.

criança até onze anos incompletos e adolescente entre onze e dezoito anos.

criança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezoito anos. 

criança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos.

criança até oito anos incompletos e adolescente entre oito e dezoito anos.

Segundo o ECA, a criança e o adolescente não têm o direito de contestar critérios avaliativos e não podem recorrer às instâncias escolares superiores em caso de discordância.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como a ocorrência de elevados níveis de repetência.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como o direito de ser respeitado por seus educadores.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de organização e de participação em entidades estudantis.