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Q1345277

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O livro V do novo Código de Processo Civil trata da tutela provisória. Acerca do tema, verifica-se que

Alternativas

a tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente ou incidental e a tutela provisória de evidência independem do pagamento de custas.

a diferença entre a tutela provisória de urgência e a tutela provisória de evidência é que esta se baseia num juízo de certeza por parte do julgador e aquela num juízo de probabilidade.

o novo Código de Processo Civil dispõe, de maneira expressa, que tanto a tutela de evidência quanto a tutela de urgência poderão ser concedidas em caráter antecedente ou incidental.

a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

a tutela provisória de urgência, quando concedida de forma antecipada, torna-se estável se o réu não apresentar contestação, extinguindo-se o processo com formação de coisa julgada formal e material.

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Q1345278

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345278 Direito Civil

Acerca dos bens, verifica-se que o Código Civil dispõe o seguinte:

Alternativas

os bens são classificados em: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; e bens segundo sua existência material.

os bens públicos podem ser classificados em: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.

as benfeitorias voluptuárias se destinam à conservação da coisa ou para permitir sua normal exploração.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de imóveis.

os bens móveis, para os efeitos legais, são: as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

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Q1345279

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Requisitos de Admissibilidade , Princípios Recursais ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345279 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à sistemática recursal prevista no novo Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

Alternativas

o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

são dispensados de preparo, exceto do porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, não será tal prazo restituído em proveito da parte.

são cabíveis os recursos de: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, agravo retido, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

a eficácia da decisão recorrida não poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

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Q1345280

Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345280 Direito Administrativo

Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que

Alternativas

a competência ou sujeito competente é requisito discricionário do ato.

a motivação é a situação de fato e o fundamento jurídico que permite a prática do ato.

o objeto é o conteúdo do ato, ou o seu resultado prático, sendo um requisito discricionário.

a exigibilidade é o requisito que permite que a Administração Pública realize a execução material do ato.

a presunção de legitimidade é o requisito que declara que, até prova em contrário, o ato é válido para o Direito.

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Q1345281

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345281 Direito Administrativo

Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que

Alternativas

em nenhuma hipótese será permitida a desapropriação de bens públicos, conforme previsão legal.

a propriedade rural produtiva que explora trabalho escravo não pode ser desapropriada, mas pode sofrer o confisco.

na indenização, pela desapropriação, tem-se juros compensatórios de 6% ao ano e juros moratórios de 12% ao ano.

a retrocessão é a reversão do procedimento expropriatório, o que ocorre com a desistência pela revogação do decreto.

a desapropriação por zona consiste na hipótese de a desapropriação recair sobre uma parte do imóvel tornado inaproveitável.

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36: D

37: B

38: A

39: C

40: B

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