Questões de Concurso Público PC-CE 2025 para Oficial Investigador de Polícia Civil

Foram encontradas 9 questões

Q3531176 Direito Processual Penal
Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito Policial

I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.

Estão corretas as complementações contidas em
Alternativas
Q3531178 Direito Processual Penal
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é 
Alternativas
Q3531179 Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
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Q3531180 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais 
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Q3531181 Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada
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Q3531182 Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.
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Q3531183 Direito Processual Penal
Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A pena para esse crime é
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Q3531184 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as seguintes afirmações:

I. A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a requerimento da ofendida.
IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
V. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3531191 Direito Processual Penal
O negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, denomina-se 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: C
6: C
7: B
8: A
9: B