Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2019 para Analista de Gestão - Contabilidade

Foram encontradas 3 questões

Q4421423 Direito Constitucional
Alguns serviços públicos são de realização obrigatória pelos municípios: prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão o transporte coletivo; manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, e ofertar serviços de atendimento à saúde da população. Outros são de realização facultativa, ao menos teoricamente, embora essenciais para a realidade de quaisquer municípios: serviço público de coleta de resíduos sólidos; serviço público de coleta e tratamento de efluentes líquidos; serviço de iluminação pública; serviço de limpeza e varrição de ruas; serviço de fornecimento de energia elétrica; serviço de fornecimento de água.

Adaptado de GURGEL, Carlos Sérgio. Serviços Públicos Municipais e seu Papel na Concretização de Direitos Fundamentais no Espaço Urbano. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71867/servicos-publicosmunicipais-e-seu-papel-na-concretizacao-de-direitosfundamentais-no-espaco-urbano

Com base no excerto, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4421427 Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e seus incisos trazem, segundo Eduardo Bittar, “uma ética administrativa, com acentuado tônus para a moral administrativa, com vistas à digna e proba atuação dos agentes públicos em atividades essenciais desenvolvidas pelo Estado, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura do respeito ao erário público e às necessidades sociais, com vistas à formação de uma consciência generalizada da solidez institucional dos órgãos do Estado”.

Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf

A partir do que infere Bittar, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Q4421455 Direito Constitucional
Por determinação constitucional, a União entregará
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A