Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixeramobim - CE 2019 para Dentista

A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Art. 6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Sobre a organização apresentada pela legislação vigente para atender o mandamento constitucional, no que se refere à educação, é correto afirmar que

Renda per capita é uma expressão em latim muito comum em economia, que significa, literalmente, "renda por cabeça", sendo pois, a renda média por pessoa no país, tomando como base o Produto Nacional Bruto – PNB – dividido pelo total da população. Segundo o IBGE, em 2018, a renda per capita no Brasil foi de R$ 1.373. Sobre esse conceito, é correto afirmar que

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, e estes direitos incluem “dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada”. Com base nesse rol de direitos, é correto afirmar que