Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |
Q1239745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao
adolescente, de acordo com os artigos 98 e 100 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis
quando determinados fatos ou circunstâncias violam
ou ameaçam os direitos desses sujeitos. De acordo
com o texto legal, a aplicação de tais medidas é
justificável