Questões de Concurso Público IMA-SC 2019 para Sociólogo

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Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Sociólogo |
Q1640614 Direito Ambiental
São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Federal n. 9.605/98, também conhecida por Lei de Crimes Ambientais.
Assinale a alternativa correta em relação à informação.
Alternativas
Q1640616 Direito Ambiental
A Lei Federal n. 12.651/2012 dispõe sobre a vegetação nativa e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B