Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2010 para Juiz do Trabalho

a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses da licença maternidade;

a empregada doméstica gestante não tem direito a estabilidade provisória no emprego;

a empregada gestante tem direito à indenização do período de estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;

o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;

a confirmação da gravidez pela gestante ao termino do contrato de experiência indetermina o prazo de duração do contrato.