Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2012 para Juiz do Trabalho

Para Dworkin não é possível a correlação entre o direito e os valores sociais.

Podemos afirmar que não há hierarquia normativa entre princípios. Na verdade o que existe é distinção axiomática/valorativa.

De acordo com o princípio da unidade da Constituição o conflito entre princípios resolve-se pelo método da ponderação.

De acordo com o princípio da justeza ou conformidade funcional não pode haver subversão do esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

Pelo método científico-espiritual a análise da forma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.