Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2022 para Juiz Federal Substituto
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A respeito das formas de intervenção do Estado na propriedade, a instalação de redes de energia elétrica é exemplo de:
O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de: