Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2022 para Juiz Substituto

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Q1959522 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1959525 Direito Processual Penal

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:  


I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C