Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do direito recebido do antecessor.

Admite-se o convalescimento da posse violenta e da posse clandestina.

A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O reivindicante, quando obrigado, indenizará as benfeitorias ao possuidor de má-fé pelo valor atual.

A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.

A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.