Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984201
Direito Processual Penal
Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de
Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim
não fará quando: