Questões TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador

Q1635734

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635734 Direito Processual Penal

No processo crime, admite-se a revisão:

Quando a sentença absolutória for contrária à prova dos autos.

Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.

Quando na sentença condenatória houver obscuridade que impeça a sua compreensão e aplicação.

Quando após a sentença se descobrir novas circunstâncias que autorizam o aumento especial da pena.

Quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos ou documentos duvidosamente verdadeiros.

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