Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635831 Direito Processual Penal

No Processo Penal, nas infrações punidas com pena privativa de liberdade no grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor da fiança deve ser fixado:

De dez a trinta salários mínimos de referência.

De vinte a quarenta salários mínimos de referência.

De um a cinco salários mínimos de referência;.

De quinze a trinta salários mínimos de referência.

De cinco a vinte salários mínimos de referência.

Q1635832

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635832 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:

Pode ser decretada durante a fase do inquérito policial.

Pode ser decretada para garantir a ordem pública.

Em qualquer circunstância, somente pode ser decretada nos crimes dolosos punidos com reclusão.

Pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal.

Pode ser decretada mediante requerimento do querelante.

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