Questões TJ-SC 2009 para Juiz

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Q32144

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32144 Direito Processual Penal

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.

O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.

O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.

Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.

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Q32146

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32146 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

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Q32147

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32147 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação.

É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal.

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia.

A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.

Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2009 para Juiz

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