Questões de Concurso Público TJ-SC 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q254181 Direito Constitucional
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas
Q254182 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais:

Alternativas
Q254183 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, nos termos da Constituição:

Alternativas
Q254184 Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativas
Q254185 Direito Constitucional
Sobre a lei complementar e a lei ordinária, é correto afirmar que:

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Respostas
21: A
22: C
23: E
24: A
25: E