Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo

Foram encontradas 3 questões

Q1360776 Direito Constitucional
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1360777 Direito Constitucional

Considere as seguintes alternativas:


I. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

II. A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.

III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

IV. Às comissões, permanentes ou temporárias do Congresso Nacional, em razão da matéria de sua competência, cabe convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1360778 Direito Constitucional
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C