A respeito da exclusão da sucessão de herdeiros e legatários considere as afirmativas abaixo, e com base nelas, assinale a alternativa CORRETA.

I. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
III. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
IV. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão.

À luz do regime jurídico das formas de extinção dos contratos previsto no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. A resolução contratual pode decorrer tanto do inadimplemento de uma das partes quanto de eventos supervenientes e imprevisíveis que tornem excessivamente onerosa a prestação de uma das partes.
II. A resilição unilateral é admitida em todos os contratos, desde que a parte interessada notifique a outra com antecedência razoável.
III. A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeitos.
IV. A resolução por onerosidade excessiva exige que o contrato seja de execução continuada ou diferida, e que a parte afetada não tenha assumido o risco do evento superveniente.
V. A resilição bilateral é modalidade de extinção contratual consensual, apta a desfazer o vínculo sem necessidade de motivação legal ou judicial.

Assinale a alternativa CORRETA:

À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da jurisprudência do STF e STJ, assinale a alternativa CORRETA. 

 Os fatos jurídicos, previstos em norma de direito, são acontecimentos em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém ERRO.

De acordo com o Código Civil/2022, a respeito da responsabilidade civil, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: