Questões de Concurso Público TJ-PI 2024 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Q3903783
Direito do Consumidor
Marque a resposta INCORRETA.
Q3903784
Direito do Consumidor
Segundo a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
— Código de Defesa do Consumidor, analise os itens
abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I - Tendo em vista o caráter público e indisponível, os direitos do consumidor, cujo rol é taxativo, serão sempre definidos em lei ordinária;
II- Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;
II- A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos ou interesses ou direitos individuais homogêneos.
I - Tendo em vista o caráter público e indisponível, os direitos do consumidor, cujo rol é taxativo, serão sempre definidos em lei ordinária;
II- Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;
II- A defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos ou interesses ou direitos individuais homogêneos.
Q3903785
Direito do Consumidor
João foi internado, na Unidade de Terapia Intensiva,
em estado grave, com um quadro de pneumonia, onde
permanece há 30 dias. O Plano de saúde informou aos
familiares do João que ele teria que deixar a Unidade
de Terapia Intensiva, pois o contrato assinado entre
ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas
30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é:
Q3903786
Direito do Consumidor
À luz das disposições constantes do CDC, quanto à
responsabilidade pelo fato do produto e do serviço,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3903787
Direito do Consumidor
Acerca da decadência e prescrição no Código de
Defesa do consumidor, é CORRETO afirmar:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de serviços, e 7 dias, tratando-se de produtos;
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de serviço ou produtos não duráveis;
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data de validade do produto não durável;
IV - Tratando-se de vício de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de serviços, e 7 dias, tratando-se de produtos;
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de serviço ou produtos não duráveis;
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data de validade do produto não durável;
IV - Tratando-se de vício de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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