Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Juiz Leigo

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.

Na ação penal pública incondicionada a denúncia pode ser ofertada verbalmente. Se a materialidade do delito ficar demonstrada por boletim médico ou prova equivalente não se exige o exame de corpo de delito para o oferecimento da denúncia.