Questões de Concurso Público TJ-DFT 2012 para Juiz
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Q341193
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.
Q341194
Direito Ambiental
Marque a assertiva errada acerca do regramento atinente as Áreas de Preservação Permanente, levando em conta o disposto na Lei nº 12.651/2012.