Questões TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347053 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

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Q1347054

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347054 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:

O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;

Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;

À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;

Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

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