Questões de Concurso Público TJ-AM 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.

O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.  

O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.  

O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.