Questões TJ-AC 2016 para Conciliador

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328389 Direito Constitucional

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal:

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

É proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1328391

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328391 Direito Constitucional

Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:

Somente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.

Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.

Se ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.

Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-AC 2016 para Conciliador