Questões de Concurso Público TJ-AC 2014 para Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões

Q785975 Direito Civil
Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desta feita, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
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Q785976 Direito Civil
O tempo e o direito sempre andaram juntos. Não se ignora a necessidade do direito de consolidar situações jurídicas ao longo do tempo, no objetivo de manter a pacificação social e a manutenção da segurança jurídica. A análise do passar do tempo é prestigiada no direito por vários institutos, mas, em especial, pela prescrição e decadência. Posto isso, assinale a alternativa CORRETA:
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Q785977 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q785978 Direito Civil
O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negócio jurídico e, até mesmo, de ato-fato jurídico. Posto isso, assinale a assertiva CORRETA acerca do negócio jurídico:  
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Q785979 Direito Civil
O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando:
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Respostas
21: B
22: D
23: C
24: A
25: C