Questões de Concurso Público UFRPE 2018 para Pedagogo

Considerando a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – e o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo.
1) É um direito de qualquer cidadão pedir desclassificação ou reavaliação de informações públicas classificadas em grau de sigilo. 2) O recebimento de pedidos de acesso à informação somente pode dar-se por meio de correspondência eletrônica ou física. 3) Caso a informação não seja de acesso imediato, o órgão ou a entidade deverá pronunciar-se em até 20 (vinte) dias. 4) Em observância ao princípio da publicidade, a divulgação de informações de interesse público depende de solicitações. 5) O pedido de informações não necessita estar motivado, mas a negativa de acesso pelo órgão necessita indicar as motivações.
Estão corretas, apenas:

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 2) coexistência de instituições particulares, comunitárias, filantrópicas e confessionais de ensino. 3) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. 4) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. 5) garantia de padrão de qualidade total.
Estão corretos, apenas: