Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Professor Educação Básica I – Educação Infantil

A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é compreendida de uma forma bem diferente da que foi no século passado. Diferentemente de entendê- la como alguém que virá a ser, ela é considerada como sujeito de direitos desde o nascimento. Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu, substancialmente, com a elaboração de políticas públicas voltadas para a infância. Entre os documentos e legislações brasileiras que se ocupam em garantir o direito das crianças à educação, temos:

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem se preocupando com a inclusão do tema da diversidade racial na educação escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda criança o direito de igualdade de condições para a permanência na escola, de ser respeitada pelos educadores, de ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório. Atualmente, existem normas constitucionais que prescrevem, textualmente, a valorização da diversidade étnica e da identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica, assim como a língua materna, é elemento de constituição da criança”. Entre as ações que dizem respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se assinalar: