Questões de Concurso Público Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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Q4244987
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244987 Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF), instituído pela Lei n.º 10.836/2004, lei esta alterada pela Lei n.º 14.601/2023, estrutura-se como um programa de transferência direta e condicionada de renda, destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. No que se refere às condicionalidades na área da saúde, o PBF estabelece que as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos que envolvem, entre outros o(a):
Alternativas
Q4244993
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244993 Legislação Federal
A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema informatizado oficial com periodicidade:
Alternativas
Q4244995
Legislação Federal Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q4244995 Legislação Federal
As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
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