A Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, alterou dispositivos da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Considerando a redação dada pela Lei n.º 14.026/2020 ao art. 3º, inciso VI, da Lei n.º 11.445/2007, a expressão "prestação regionalizada" designa a modalidade de prestação: