Questões Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Professor de Educação Especial

Q4335426

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que uma das atribuições do Conselho Tutelar é promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de:

saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança

educação, assistência social, previdência, saúde, segurança, exceto trabalho

saúde, assistência social, previdência, trabalho, segurança, exceto educação

educação, assistência social, previdência, segurança, trabalho, exceto saúde

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Professor de Educação Especial

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