Questões de Concurso Público EMGEPRON 2026 para Advogado
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Q3963077
Direito Marítimo
O instrumento jurídico por meio do qual o embarcador ou o
afretador assume integral responsabilidade pelos riscos, danos
ou prejuízos que venham a ser suportados pela transportadora
(armador), em decorrência da realização de operações especiais,
é denominado:
Q3963078
Direito Marítimo
A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer
por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular
admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de
transferência, pode-se afirmar que:
Q3963079
Direito Marítimo
Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 9.432/1997, nas
embarcações brasileiras, a tripulação contará com brasileiros nas
posições de:
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