Questões de Concurso Público EMGEPRON 2026 para Advogado
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Q3963065
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, apelidada
de "Constituição Cidadã", foi promulgada Em 5 de outubro de
1988. Em relação à sua classificação, pode-se afirmar que ela é:
Q3963066
Direito Constitucional
Em relação às Normas Constitucionais Programáticas,
preconiza-se que elas possuem:
Q3963067
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema
jurídico brasileiro, pode-se afirmar que:
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